Processo 190415/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 17:21
Autuado em 28/03/2013 17:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 522/2014 da Segunda Câmara, de 18/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   522/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
10/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   522/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/09/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/03/13), VANUSA APARECIDA CASSIANO ARRIBARD (credenciado, inclusão:28/03/13)
Gestor das Contas ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado ALZIRO MELLI LOPES
Interessado NIVALDO APARECIDO MAZZIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2013 10:08 797913/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2015 12:13 AR do ofício OPD - 127/15 - GP
08/09/2014 14:04 do Protocolo 818493/14
22/05/2014 16:46 do Protocolo 476541/14
25/09/2013 12:03 AR do ofício OCN - 6450/13 - DP
16/07/2013 17:31 Petição de outra natureza
08/07/2013 12:07 Devolução do oficio OCN - 3609/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   127/ 2015   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6450/ 2013   
DP  23/07/2013 Edital Diverso   156/ 2013   
DP  19/06/2013 Ofício de Contraditório   3609/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 227/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 687/2015
18/12/2014 1031 Acórdão de Parecer Prévio nº 522/2014
05/12/2014 1022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 10/12/2014
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2233/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1207/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1093/2013
26/07/2013 690 Edital Diverso nº 156/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 807/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7028/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2015 10:58 DP  
03/02/2015 18:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 227/2015 -
03/02/2015 17:27 GP  
30/01/2015 18:07 DP Informação nº 1525/2015 -
30/01/2015 18:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 687/2015 -
28/01/2015 14:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 127/2015 -
27/01/2015 10:15 DEX Informação nº 733/2015 -
15/01/2015 10:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 238/2015 -
06/01/2015 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 59/2015 -
11/12/2014 15:24 S2C  
29/09/2014 15:44 GCILB  
22/09/2014 19:58 DCM Informação nº 1475/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 2233/14-GCILB.
11/09/2014 11:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2233/2014 -
10/09/2014 14:05 S2C Certidão de Sessão nº 1153/2014 -
14/07/2014 09:57 GCILB  
16/06/2014 08:46 SMPjTC Parecer nº 9305/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranavaí. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
26/05/2014 18:24 DCM Instrução nº 1451/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/05/2014 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1207/2014 -
24/04/2014 18:03 SMPjTC Parecer nº 6012/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranavaí. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
30/10/2013 14:20 DCM Certidão Diversa nº 150/2013 -
30/10/2013 14:20 DCM Instrução nº 985/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/07/2013 18:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5796/2013 -
22/07/2013 18:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5797/2013 -
22/07/2013 18:12 DP Certidão de Publicação DETC nº 707/2013 -
22/07/2013 18:12 DP Edital Diverso nº 156/2013 -
22/07/2013 18:12 DP Informação nº 18602/2013 -
22/07/2013 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 6450/2013 -
10/07/2013 09:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1093/2013 -
14/06/2013 14:14 DP Informação nº 11450/2013 -
14/06/2013 14:14 DP Informação nº 13593/2013 -
14/06/2013 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 3609/2013 -
04/06/2013 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 807/2013 -
31/03/2013 19:32 DCM Instrução nº 1403/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 23:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7028/2013 -

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